PMs que perderam graduações têm suas promoções retomadas após jurídico da ACS/AL entrar com pedido no TJ/AL
O setor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) obteve mais uma grande conquista para os policiais militares que tinham perdido suas promoções no final do ano passado. Nesta sexta-feira (24) foi publicada no Boletim Geral Ostensivo a primeira relação de promoção dos militares.
É importante ressaltar que este trabalho teve o grande empenho da ACS/AL que de forma batalhou para o cumprimento da decisão a fim de promover os militares da reserva.
Segundo o coordenador jurídico da entidade, Cabo José Erionaldo, para tal feito foi necessário que a associação ingressasse com um pedido no Tribunal de Justiça (TJ/AL), pois desde dezembro de 2019 há uma decisão para promover os inativos. “Porém a Polícia Militar ainda não tinha sido notificada, logo foi preciso requerer a notificação direta do Comandante da Polícia Militar de Alagoas para cumprir a decisão proferida no Pleno do TJ/AL, oriundo do agravo de instrumento impetrado pelas associações que compõem o movimento unificado, processo nº 0802664-76.2019.8.02.0000, tramitando no TJ/AL, decisão que mantém os militares da reserva no direito de continuar no processo tramitando no Juizado da Fazenda Pública”, explicou.
O presidente da ACS/AL, Cabo Nascimento pontuou que infelizmente tal decisão não abrange os militares da ativa que têm processo de promoção tramitando no Juizado da Fazenda Pública. “Entretanto, a ACS/AL já ingressou com Recurso Especial buscando o direito de manutenção das sentenças para todos os militares, ativos e inativos. Logo, esperamos que em breve todos os militares tenham o direito de manutenção de sentença garantidos”.
A diretora jurídica da associação, Cabo Viviane, reforçou que o setor sempre está atento e em busca dos direitos dos associados sejam ele da atividade ou inatividade (reserva e reforma). “Esse é o trabalho constante e estamos dando continuidade para resguardar a tropa”, finalizou.
FAÇA DOWNLOAD DO BGO DE 24 DE ABRIL DE 2020: PMAL – BGOn074-24Abr20
