Nota – Presidente da ACS/AL parabeniza deputados pela aprovação de lei que assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL), Sargento Nascimento, parabeniza os deputados estaduais alagoanos, em especial o Cabo Bebeto e o Marcelo Victor por terem encabeçado recentemente uma demanda de interesse dos policiais militares que trata-se de uma lei que indeniza os membros da segurança pública. ” A aprovação da Lei n° 8.528 de 13 de outubro de 2021 é um grande avanço e o reconhecimento do trabalho realizado pelos militares que se expõe diariamente durante o serviço realizado nas ruas. “Parabenizo os deputados por terem se dedicado a colocar essa importante lei que assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares em prática”.

O diretor Jurídico da ACS/AL, Cabo José Erionaldo explica: “Quando, em decorrência do serviço, o militar sofre um acidente, fica com sequelas ou vem a óbito, é necessário que ele receba uma indenização equivalente ao valor de 20 mil reais. Só que a indenização precisa ser corrigida, entretanto o Estado não está corrigindo conforme prevê a lei que assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares”.

Os deputados aprovaram e enviaram o projeto ao Governo do Estado para sanção só que foi vetado, porém ao retornar para a Assembleia Legislativa (ALE) teve nova aprovação atualizando o valor que antes era 20 mil e agora, com as correções, ficou 100 mil reais de indenização que deverá ser pago aos beneficiados.