Nota de Repúdio
11 de janeiro de 2023
A Diretoria Executiva da Associação Nacional de Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Pensionistas – ANERMB Com sede em Brasilia/DF, juntamente com as 36 (trinta e seis) Entidades Classistas associadas em todo território nacional, totalizando mais de 360.000 (trezentos e sessenta mil) filiados.
REPUDIAMOS a determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, que ordenou a prisão do Coronel PM Fábio Augusto, ex-comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Após os atentados que ocorreram na desastrosa manifestação em Brasília, em que milhares de pessoas vandalizaram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal – STF e do Palácio do Planalto, no último dia 8 (oito) de janeiro.
Importa destacar que somos veementes CONTRA E CONDENAMOS qualquer tipo de violência, vandalismo, turba ou ações que venham de encontro aos poderes da nação e aos preceitos legais que norteiam os princípios constitucionais. Contudo repelimos a conduta abusiva que culminou na segregação da liberdade de um profissional integro de conduta ilibada. Tal determinação arranhou os preceitos constitucionais e o devido processo legal, proporcionando arbitrariedade e opressão.
Infere-se que as forças de segurança são mecanismos de exercício de proteção aos direitos humanos e ao longo de sua carreira o Cel PM Fábio sempre se demonstrou ser um oficial honroso, compromissado e respeitador dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Assim, sendo voltado para a valorização da dignidade humana e a preservação da vida.
ESPERAMOS, que o Coronel PM Fábio seja submetido ao devido processo legal, garantindo-lhe os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, resguardando suas prerrogativas profissionais e de seus direitos constituídos. Assinam essa nota de repúdio e pedem providências, todos os presidentes das entidades representativas de classe filiadas a Associação Nacional de Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Pensionistas – ANERMB.
Brasília/DF, em 10 de janeiro de 2023.
Leonel Lucas Lima – Sargento R/R da Brigada Militar Presidente da ANERMB
Texto: Deisy Nascimento – ASCOM AMEAL