Descaso do Governo com os militares estaduais e pensionistas

O Movimento Unificado dos Militares Estaduais de Alagoas – formado pela ASSOMAL, ACS/AL, ASMAL, ASPRA, ASSORPOBOM, ABMAL, ASCEL, CAIXA BENEFICENTE e UPM, repudia o descaso adotado pelo Governador Renan Filho com os Militares Estaduais e suas pensionistas. Desde o advento Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, os valores das pensões concedidas a partir da promulgação desta lei necessitam ser corrigidos, além disto, o Projeto de Lei Complementar sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais deve ser enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa de Alagoas. Passado um ano e sete meses, a novela de sofrimento escrita pelo Chefe do Executivo, seguida por tristes capítulos, atormenta milhares de famílias alagoanas que dependem da remuneração dos militares estaduais e pensionistas.

O Governo de Alagoas em suas propagandas institucionais valoriza os índices alcançados pela Segurança Pública. Fato diretamente relacionado ao árduo trabalho dos operadores das Forças de Segurança, dentre eles, Policiais Militares e Bombeiros Militares. Divulga também a construção dos Centros Integrados de Segurança Pública – CISP e a aquisição de viaturas e armamentos, mas esquece que os Militares Estaduais precisam, além de melhores condições de trabalho, do reconhecimento de suas prerrogativas e o devido amparo jurídico decorrentes de tais peculiaridades, como a regulamentação do Sistema de Proteção Social, através de Lei Complementar.

Desde o início do ano de 2020 as associações militares buscam entendimento com o Governador Renan Filho para garantir a celeridade na efetivação do Sistema de Proteção dos Militares Estaduais de Alagoas e na correção dos vencimentos das pensionistas. Vários ofícios foram enviados aos Comandos das Corporações e ao Secretário de Segurança Pública buscando apoio para sensibilizar Renan Filho da realidade vivenciada, mas de fato, só há uma verdade, a falta de interesse político na resolução do problema. Na última semana houve uma reunião com o Secretário Fábio Farias, titular do Gabinete Civil, com o comando da PM, onde na ocasião foi retratado que o processo alusivo ao Sistema de Proteção encontra-se na SEPLAG há mais de um ano aguardado parecer daquele órgão. E a partir de então, mais um capítulo é escrito e nada resolvido. O processo continua parado na SEPLAG e, mesmo com sensibilidade do secretário Farias em marcar reunião com o titular da SEPLAG, o secretário Fabrício Marques da SEPLAG desmarcou o referido encontro e não se posicionou, até então, sobre o processo do Sistema de Proteção.

Diuturnamente, nos municípios mais longínquos, em todas as regiões de Alagoas é visível a presença do Estado por meio do serviço realizado pelos policiais e bombeiros militares. Mesmo nos tempos pandêmicos, a luta dos Militares Estaduais em defesa da sociedade alagoana é constante. E o mínimo que o Gestor público deve fazer é respeitar o ordenamento jurídico que rege a carreira dos Militares Estaduais.

Muitos são os desafios, mas somos verdadeiros soldados leais em defesa de nossos direitos, do futuro de nossas Instituições e da sociedade.

Maceió – Alagoas, 12 de julho de 2021.

Movimento Unificado dos Militares Estaduais de Alagoas