MUV – Redução da alíquota

Na manhã desta terça-feira (04) representantes da ACS/AL, ASSOMAL, Caixa Beneficente e ASCEL se reuniram na sede da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas para tratar da implantação da alíquota e sua redução de 11% para 9,5%.

Esta alíquota deveria ser aplicada desde o início do ano de 2020, entretanto o governador Renan Filho não aplicou. Diante disso, as entidades estão buscando mecanismos para saber se será implantada o quanto antes no subsídio dos servidores.

Segundo o consultor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, José Erionaldo, foi discutida ainda a paridade para os pensionistas e a busca pela imediata aplicabilidade da nova alíquota. “Aproveitamos o ensejo e articulamos alguns mecanismos jurídicos, caso o executivo continue resistindo a não colocar em prática tal alíquota tão importante para a categoria”, disse.

Para a diretora Jurídica da ACS/AL, Cabo Viviane Nascimento, que representou o presidente da entidade, o Cabo Nascimento, a associação reforça que o maior compromisso é buscar a aplicação da legislação vigente em benefício da categoria, seja por meios administrativos ou até ingresso em ações judiciais, a depender da postura adotada pelo poder executivo. “Estamos trabalhando nesse sentido e traçaremos estratégias no sentido de conquistar algo que é direito nosso”, finalizou.