MUV – Cumprimento da lei n. 13.954/19
Representantes das associações militares estaduais se encontraram na manhã desta quinta-feira (06) na sede da Assomal para elaborar estratégias e aspectos jurídicos cabíveis em busca de reverter o descumprimento da Lei Federal n° 13.954/19 de proteção social dos militares por parte do Governo, com possíveis reflexos no carnaval do Estado de Alagoas.
Na oportunidade, eles protocolaram um documento solicitando o retorno dos autos do Processo N° E: 01206.0000030317/2019 ao Gabinete do Comando Geral da PMAL para que o PL elaborado pela AL Previdência seja analisado pelo Alto Comando da Policia Militar, no palácio do Governo. É importante ressaltar que esta foi a primeira medida tomada pelas associações militares para o cumprimento da Lei, dando um prazo de 72 horas para uma resposta do Governo, e caso não obtenham o retorno medidas poderão ser tomadas por parte do Movimento Unificado dos Militares Estaduais que irão prejudicar a segurança pública estadual.
Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas, Cabo Nascimento, há uma falta de compromisso do governo com os militares, pois é totalmente desnecessário esse embate, já esta é uma lei federal e necessita ser cumprida. “Diante disso, as medidas estão sendo tomadas. As entidades estão responsabilizando diretamente os envolvidos e o estado poderá até sofrer sanções do governo federal chegando a intervenção por descumprimento da lei rm questão”, finalizou.
Estiveram presentes na reunião, os presidente da ASSOMAL Ten Cel Olegário Paes, da ASSMAL 1° Sgt Gedson, da ACS Cb Nascimento, da ASCEL Cel Goulart, da ABMAL Ten Cel Camila, ASPRA 3° Sgt Simas, da Caixa Beneficente Maj Alberto e o vice presidente da ASSORPOBOM Cel Tavares.