Associação conquista mais duas promoções em prol de PMs
Recentemente, o setor jurídico da Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), conquistou através do diretor jurídico da entidade, o Soldado Agenário Velames, mais duas promoções por tempo de serviço em prol de dois dos seus sócios, que preferem não ter seus nomes identificados. As sentenças foram concedidas no dia oito de março, na 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública Estadual.
Em um dos processos, o sócio afirmou que é policial militar e atualmente exerce a graduação de Cabo PM, já tendo contabilizado mais de 30 anos de serviço prestado à Polícia Militar de Alagoas (PMAL), contando com o tempo averbado. Ele requereu junto ao setor jurídico da ACS/AL sua promoção por tempo de serviço, entretanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL), atuando como órgão consultivo, se posicionou contrariamente aos termos do pedido, sendo este indeferido. Mas, após decisão judicial postular ficou determinado o cumprimento do dispositivo em questão, o que o levará à graduação de 3º Sargento, independentemente da existência de vagas em tal cargo e a consequente transferência para a reserva remunerada. Para mais informações acesse o processo n° 0707731-55.2012.8.02.0001.
No outro caso, o atualmente Cabo PM defende que pelo decurso do tempo já deveria se encontrar na graduação de 3º Sargento. Ele, que também preferiu não se identificar, afirma que sofreu preterição na promoção a Cabo, pois foi promovido quando possuía mais de 20 (vinte) anos na instituição militar. Defende que deve ser promovido a 3º Sargento, retroagindo a Cabo para 22 de dezembro de 2004. Mais informações, acesse o processo n° 0702460-65.2012.8.02.0001.
De acordo com o diretor jurídico da ACS/AL, Soldado Velames, as promoções conquistadas pelos associados foram frutos de muito trabalho por parte do setor jurídico da associação. “Nossa equipe busca incessantemente atender a todos os pedidos dos sócios da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Após a Sentença Judicial ficou determinada a promoção dos militares”, declarou.