PM é promovido a 3º Sargento com o apoio do setor Jurídico da ACS/AL

A diretoria Jurídica da Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), mais uma vez obteve êxito em prol de um Cabo da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), que procurou a entidade a fim de ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Alagoas por meio do qual pleiteia sua promoção a 3º Sargento.

O Cabo ingressou na corporação em 1986 narra durante o processo que, em 2012, foi transferido para a reserva remunerada da PMAL, por incapacidade definitiva, em decorrência de enfermidade adquirida em serviço, na mesma graduação em que estava na ativa, qual seja, Cabo PM/AL, com tempo de serviço total de 28 (vinte e oito) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias. Para ter acesso ao processo, veja os autos: 0710501-84.2013.8.02.0001.

Desta forma, alega o autor que detém o direito de ser promovido ao posto imediatamente superior com fundamento na Lei Estadual no. 5.346/92. O autor pede que seu direito seja reconhecido para promovê-lo à graduação de 3º Sargento e que seus proventos sejam pagos de maneira integral ao tempo de serviço de 30 (trinta) anos, remetendo-se seu nome ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Para o diretor Jurídico da entidade, Agenário Velames, a ACS/AL está sempre lutando pelos seus sócios que buscam soluções através do setor. “Nosso objetivo é solucionar cada pedido feito pelos associados através de luta na justiça e com isso mostrar o trabalho desempenhado pelo jurídico. Queremos sempre cumprir o princípio constitucional da eficiência”, relatou Velames.