Conquista do Setor Jurídico

A Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) através do setor Jurídico obteve ontem (15) mais quatro vitórias em relação ao desconto indevido realizado nas contas dos policiais militares inativos, associados à esta entidade. A decisão foi assinada pelo juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann.

Os beneficiados foram: George Severino Gama, José Ricardo dos Santos, Maria Denilde Alves Valença e Josenildo Gomes de Melo que, por intermédio do seu advogado, ajuizaram uma ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada em face do Estado de Alagoas e do Alagoas Previdência. Os autores fazem parte da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Alagoas e afirmam que, a partir do mês de março de 2020, passou a ser descontado de seus proventos, de forma que reputam ilegal, o valor atinente à contribuição previdenciária, no percentual de 9,5% (nove e meio por cento).

Segundo o presidente da ACS/AL, Cabo Nascimento, mais uma vez a equipe jurídica da associação está de parabéns pelo grande trabalho e conquista a favor dos PMs. 

“Nossos advogados têm o papel de resguardar juridicamente os direitos dos companheiros de farda e conquistamos mais esta vitória para os associados”, disse.